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2468113 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR
Provas:
Responda a esta questão sob a luz da: ECA· Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 4° t: dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
 

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