na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

no ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e no direito de ser respeitado por seus educadores.

na formação profissional, garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

no acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.