De acordo com a Resolução CFMV n.° 1.330/2020, julgue o item, com relação ao Código do Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs.
A nulidade de processo ético-profissional pode ocorrer por falta de nomeação de defensor dativo, quando for o caso.