Em relação às políticas culturais no Brasil, a Lei Rouanet é conhecida por sua política de incentivos fiscais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas apliquem parte do imposto de renda devido em ações culturais diversas. Já a Lei do Audiovisual estabelece incentivos fiscais que possibilitam a produção independente de obras audiovisuais brasileiras, bem como a realização de projetos nas áreas de exibição, distribuição e infraestrutura técnica. Esses mecanismos de incentivo à cultura foram implantados, respectivamente, nos governos: