Magna Concursos
3824343 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: AGESAN-RS

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda.

Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por

 

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Agente de Controle Financeiro - Contábil

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