Questão 743144

743144 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa correta.

O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário.

Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento.

Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.

O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial.

O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.

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