Questão 966268

966268 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) se constitui em uma política pública educacional instituída por meio da Lei Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que aponta um dos objetivos do PRONATEC:

Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Financiar a educação profissional e tecnológica.

Articular com o Sistema Nacional de Emprego.

Atender aos índices de qualidade acadêmica e a outros requisitos estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Educação.

Garantir aos beneficiários de Bolsa-Formação acesso à infraestrutura educativa, recreativa, esportiva e cultural.

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