É obrigatória a agulha magnética para embarcações miúdas, quando empregadas na navegação interior.

É obrigatório para embarcações de médio porte com comprimento maior ou igual a 12 metros, 2 unidades de boias salva-vidas, sendo pelo menos uma com retinida flutuante, quando empregadas em navegação interior.

São obrigatórias 4 unidades de bomba de esgoto, uma delas com acionamento manual, para iate quando empregado na navegação costeira.

O EPIRB 406 MHz é obrigatório para as embarcações de médio porte, quando empregadas na navegação costeira.

O Certificado ou Notas de Arqueação é obrigatório para as embarcações de médio porte, quando empregadas na navegação oceânica