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Respondida
1081327
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo:
A
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
B
o atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obra já recebida.
C
o atraso no início da obra, serviço ou fornecimento, ainda que justificado.
D
a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor contratual em vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
E
a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, mesmo quando não impeditivos da execução contratual.
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