Questão 2680525

2680525 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquivologia (Reaplicação)
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Espírito Santo - ES

Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

A alíquota de contribuição patronal é o dobro da contribuição do servidor ativo.

A alíquota de contribuição dos servidores efetivos ativos é de quatorze por cento.

Os inativos e pensionistas não sofrem descontos de contribuição sobre os proventos.

O servidor cedido sem ônus para a administração estadual fica isento de contribuição.

A base de contribuição do servidor corresponde aos vencimentos acrescidos do abono de permanência.

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