Questão 2148035

2148035 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada – BPC que consiste no pagamento mensal de 01(um) salário mínimo é um direito garantido por lei, concedido a idosos e pessoas com deficiência. As condições para acessá-lo incluem:

67 anos para idosos, 14 anos para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

70 anos para idosos, 12 anos para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

65 anos para idosos, qualquer idade para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

60 anos para idosos, qualquer idade para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

60 anos para idosos, 14 anos para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

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