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Respondida
745919
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
A Constituição da República de 1988 (art. 5º , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas
A
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
B
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.
C
de banimento e cruéis.
D
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.
E
de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
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