Questão 1032666

1032666 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Professor da Educação Básica - Adjunto
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A efetiva preocupação com a educação regular da crian-ça pequena no Brasil só acontece com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal n° 9.394/96. Assim, pela LDB, a educação infantil

deve ter carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

deve adotar uma jornada de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.

deve adotar o controle de frequência, exigindo-se a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

deve utilizar de avaliação de desempenho dos alunos para verificar sua condição para o ingresso no ensino fundamental.

é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

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