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Respondida
1032666
Ano:
2015
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Suzano-SP
Provas:
Professor da Educação Básica - Adjunto
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A efetiva preocupação com a educação regular da crian-ça pequena no Brasil só acontece com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal n° 9.394/96. Assim, pela LDB, a educação infantil
A
deve ter carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
B
deve adotar uma jornada de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
C
deve adotar o controle de frequência, exigindo-se a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
D
deve utilizar de avaliação de desempenho dos alunos para verificar sua condição para o ingresso no ensino fundamental.
E
é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
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