Magna Concursos
886441 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.
 

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