Questão 393053

393053 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Sobre bens públicos, é correto concluir que

pode ser autorizado discricionariamente o uso privativo de bem público a particular não pertencente à Administração Pública.

bens necessários à prestação de serviço público não podem ser penhorados, exceto se pertencentes à pessoa jurídica de direito privado.

bens públicos são insusceptíveis de desapropriação.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso comum do povo pertencentes à União; portanto, são inalienáveis.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta