A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29) tem por objetivo regular as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

Segundo esse instrumento legal, o ator que tem por objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho, solicitar medidas para reduzir, eliminar ou neutralizar os riscos existentes e orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes é