2560452
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O artigo 17 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), estabelece que o direito ao respeito consiste: