Cabe ao juizo a quo a reforma de sua própria decisão independentemente de ouvida do agravado.

No tribunal, o relator do agravo poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.

Da decisão que não admitir os embargos infringentes cabe agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.

Havendo na sentença ou acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se na peça o ponto omisso, obscuro ou contraditório que motivou sua impetração.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.