A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 registrou uma modificação significativa na política curricular do ensino das artes na educação básica. Ao invés de abrigar o ensino das artes sob a nomenclatura Educação Artística, compreendida como uma atividade, essa lei tornou obrigatória a inserção do componente curricular Arte, compreendido como conteúdo dotado de autonomia e legitimidade.
O documento legal que primeiro registrou a obrigatoriedade da inclusão da Educação Artística no currículo do que então era denominado “ensino de 1º e 2º graus” foi: