Magna Concursos
2147771 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SSP-AM
Provas:

João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da República Federativa do Brasil, jamais tinha ingressado no território brasileiro. No entanto, ao completar 20 (vinte) anos de idade, foi acusado e condenado pela prática, no território do País Alfa, do crime de homicídio doloso. Para evitar ser preso, fugiu para o território brasileiro.

Caso seja formulado, pelo País Alfa, o pedido de extradição de João, a República Federativa do Brasil deve, estando presentes os demais requisitos exigidos

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Nível Superior

70 Questões