Os princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo dispõem sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse a saúde e meio ambiente, nele incluído o do trabalho, e têm, entre outros objetivos:

I. assegurar condições adequadas à saúde, à educação à moradia, a transporte, ao lazer e ao trabalho;

II. assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem;

III. promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde;

IV. melhorar a arrecadação dos governos municipais;

V. evitar a participação da comunidade nas ações institucionais de saúde.

Estão corretas, apenas, as afirmativas