Questão 84658

84658 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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São Paulo-SP

JB Guardado Atacadista Ltda. adquire dos EUA mercadoria destinada ao comércio, retirando a mesma do entreposto aduaneiro por transporte próprio e fazendo a entrega da mercadoria, diretamente, dos veículos transportadores para três lojas de artigos de presente, suas clientes.

Relativamente ao imposto devido pelas operações praticadas, pode se dizer que

Deve recolher o imposto incidente sobre a entrada de mercadoria importada por GARE e o imposto sobre as operações subseqüentes por guia especial de recolhimento.

Está dispensado o recolhimento do imposto devido nas duas operações, podendo creditar-se dos valores devidos para a aquisição de novas importadas.

Deve recolher imediatamente, por guia especial de arrecadação, o imposto devido pela importação, e por GARE especial para as operações subseqüentes.

Deve recolher o ICMS sobre a entrada da mercadoria do exterior, mediante guia de recolhimento especial e apurar o imposto devido pelas operações subseqüentes e, ao final do período mensal, recolher GARE o imposto devido.

Pode declarar e calcular os dois impostos por escrita fiscal, simultaneamente, promovendo a compensação dos impostos devido e retido, independente da autorização fiscal.

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