O artigo 7º-A da Lei no 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.