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Respondida
2535427
Ano:
2016
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRP-6
Provas:
Analista Técnico - Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:
A
Juiz de direito, no prazo de 24 horas.
B
Juiz de direito, no prazo de 72 horas.
C
Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas.
D
Ministério Público Estadual, no prazo de 48 horas.
E
Conselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas.
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