Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.