3450082
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
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Frente ao crescente envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, muitas vezes por conta dos impactos da vulnerabilidade familiar e social presentes em suas vidas desde muito cedo, a escola tem um papel relevante em programas multidisciplinares e interdisciplinares de prevenção/combate às drogas lícitas e ilícitas. Sobre esse tema, a Lei nº 8.069/1990 prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Capítulo II, Das Medidas Específicas de Proteção, prevê a