Questão 2596498

2596498 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.

A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.

A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.

A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.

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