Magna Concursos
174795 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de informações inexatas relativas a consumidores constantes nesses bancos de dados.

 

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