Questão 2112054

2112054 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

Provas:

De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:

limpeza e pintura de edifícios que dependam de andaimes ou tapumes;

reparos e substituição de revestimentos em geral, inclusive externos, até três pavimentos, desde que não haja alteração na fachada;

reparos e pavimentação de passeios em geral;

reparos e manutenção de instalações que impliquem aumento de capacidade;

modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros).

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