Segundo a Resolução n.º 6, de 29 de março de 2019, se institui as principais normas e regras para o desenvolvimento da escrita de documentos. A seção II descreve a modalidade de documentos. Eles são: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico, documento psicológico-multiprofissional, laudo psicológico e parecer psicológico. O parecer psicológico tem a finalidade de
