Consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida o patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.

São todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito em contrapartida à variação ativa, em contas do sistema patrimonial.

A receita seja reconhecida por critério de competência patrimonial.