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Respondida
2122077
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Defesa
RELATIVAMENTE AO ESTADO DE DEFESA, MARQUE A ASSERTIVA INCORRETA:
A
Pode haver restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
B
Não responde a União pelos custos e danos decorrentes da ocupação e do uso temporário de bens e serviços públicos.
C
É vedada a incomunicabilidade do preso.
D
É cabível quando da declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
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