A Escola Municipal de Educação Infantil Novo Mundo estabeleceu no seu projeto pedagógico o uso da avaliação somativa, com a finalidade de promover os alunos para o Ensino Fundamental ou reprová-los. A mãe de João Pedro foi reclamar junto à direção da escola sobre essa sistemática de avaliação, questionando seu amparo legal. Em relação à situação exposta, o que a escola estabeleceu está