Questão 2289848

2289848 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde.

O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

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