De acordo com a Resolução CONAMA n° 430/2011, o lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, e ser precedido de tratamento que garanta, entre outras exigências, que, após desarenação, a eficiência mínima de remoção de sólidos em suspensão totais seja de