A portaria 1.395, de 10 de Dezembro de 1999, aprova e determina as funções dos diferentes órgãos responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos: e entidades envolvidas na política nacional do idoso. Dentre as partes que compõem o referido documento, o seu item 4 trata das responsabilidades institucionais, nas quais o item 4.3 refere-se as responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos: