Questão 2315917

2315917 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:

O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

Será instituído progressão por mérito ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

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