Questão 1235965

1235965 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Cumprimento de Pena

É correto afirmar:

Não estão obrigados ao trabalho os presos provisórios, os presos políticos e os presos com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

O trabalho externo é admissível somente para os presos em regime semiaberto.

Admite-se a remição da pena pelo trabalho ou pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional para o condenado em regime aberto ou em livramento condicional.

Compete ao diretor do estabelecimento penal a concessão de permissão de saída ao condenado em regime fechado.

O juiz poderá, em caso de falta grave, revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido.

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