Magna Concursos
858608 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Em se tratando de infrações penais previstas no CDC, a responsabilidade penal pode recair, inclusive, sobre pessoa formalmente desvinculada da pessoa jurídica, pois, quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos no CDC, incide as penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

400 Questões