Questão 3260372

3260372 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Dessa forma, despesa orçamentária é

a transação com autorização legislativa, na forma de dotação orçamentária.

aquela que, no momento de sua realização, altera o patrimônio líquido da entidade pública.

aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

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