Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
- Princípios Fundamentais da Constituição
- Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questões 32 e 33, considere a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e a situação abaixo:
Paulo, morador de Porto Alegre, precisava verificar se existia algum processo contra ele, pois estava prestes a iniciar em um novo emprego e seu empregador solicitou essa informação. Ao chegar ao foro da cidade, explicou a situação a um servidor no balcão. O servidor disse que, para obter acesso à informação desejada, ele teria que pagar uma taxa de R$ 200.
Seguindo as instruções, Paulo fez o pagamento ao servidor. Após algumas horas, recebeu um documento que indicava que não havia nenhum processo registrado em seu nome. Contudo, ao final do documento, foram incluídas informações pessoais de Paulo, como seu partido político e sua religião.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre as informações a respeito de Paulo que estavam no final do documento.