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3882933
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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São Paulo - SP
Lei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
A respeito do direito de férias, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar:
A
as faltas injustificadas não podem ser levadas em consideração na contagem dos dias de férias.
B
durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.
C
o funcionário poderá gozar férias de uma só vez ou em três períodos iguais.
D
o servidor com filho em idade escolar tem o direito de gozar de férias nos meses de julho e janeiro.
E
é proibida a acumulação de férias, salvo se por interesse do servidor e pelo máximo de 3 (três) anos consecutivos.
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