Questão 2484324

2484324 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Provas:

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.

realizar matrícula e controle de frequência escolar em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

atender crianças que são vítimas de abuso sexual de adultos responsáveis ou não e de omissão de socorro e atenção da sociedade ou do Estado.

requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, quando deles demandados por crianças e adolescentes.

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