2489069
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
I. Deverá obedecer ao princípio da responsabilidade social.
II. As iniciativas de alteração de normas administrativas serão precedidas de audiência pública, quando implicar efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor.
III. As sessões deliberativas da Diretoria da ANP serão públicas, podendo ser gravadas, quando destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos da indústria do petróleo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
