Constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. São instrumentos de garantia dos direitos sócio assistenciais, devendo ser prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela PNAS, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços sócio assistenciais e de outras políticas setoriais.