- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
- Controle de ConstitucionalidadeReclamação Constitucional
Tendo em vista os mais recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, acerca do tema do controle de constitucionalidade de normas, é correto afirmar:
