Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios X diagnósticos.

Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios X industriais e radioterápicos.

Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios X diagnósticos.

Estabelecer requisitos para o licenciamento dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos.

Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos.