é uma atividade do encarregado receber comunicações da autoridade policial e adotar providências.

não é obrigatório ao controlador indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

a identidade e as informações de contato do encarregado, opcionalmente, podem ser divulgadas publicamente, como, por exemplo, no sítio eletrônico do controlador.

é uma atividade do encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

não é uma atividade do encarregado orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, pois são medidas atinentes à ANPD.