Magna Concursos
2915935 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBC
Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF.
De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.
 

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