Aplica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento.

É disciplina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros e apurações contábeis, em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.

Deve evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, a conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

É um conjunto de agentes econômicos que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas.